STF — ADPF sobre moderação e proteção de menores
Discussão sobre responsabilidade de plataformas por conteúdo lesivo a crianças e adolescentes.
Políticas Públicas
Jurisprudência
Decisões relevantes de STF, STJ, CNJ e TST sobre proteção infantojuvenil no ambiente digital. Esta área está em desenvolvimento e receberá novos conteúdos de forma contínua.
Filtros
A curadoria e classificação das decisões está em produção editorial.
Decisões relevantes
STJ — REsp sobre exposição de imagens de menor em rede social
Danos morais por exposição não autorizada de imagem de criança em plataformas digitais.
CNJ — Resolução sobre escuta protegida em processos digitais
Orientações para o Judiciário sobre depoimento especial e escuta protegida.
TST — Trabalho infantil artístico em plataformas de vídeo
Precedentes sobre autorização para participação de crianças em produções audiovisuais digitais.
Os valores marcados como Dado demonstrativo integram um modelo em desenvolvimento e não representam medições oficiais. Esta área está em desenvolvimento e receberá novos conteúdos de forma contínua.