MPF requer ao Roblox medidas de proteção infantil
MPF expede recomendação ao Roblox Brasil para implementação de verificação de idade e moderação proativa de chats.
Segurança Pública
Reportes consolidados de múltiplas fontes públicas e operacionais sobre abuso sexual infantil online, exposição em perfis públicos, sextorsão, aliciamento e cyberbullying. Ações da Polícia Federal, MPF/MPs estaduais e processos jurídicos em curso.
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Fontes oficiais consolidadas
PF · MPF · MPs · Polícias Civis
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Ações recentes ordenadas por data. Filtre por estado para ver operações regionais.
MPF expede recomendação ao Roblox Brasil para implementação de verificação de idade e moderação proativa de chats.
PF deflagra operação coordenada em SP, RJ, MG, BA, PE, RS, PR, GO e DF contra rede de aliciamento infantil em mensageiros.
Operação em Cuiabá e Várzea Grande contra produção e compartilhamento de CSAM em servidores privados.
MP-SP move ações contra influenciadores que mantêm perfis públicos com exposição abusiva de filhos e enteados.
Operação na região metropolitana de Belém prende suspeitos de produção e distribuição de CSAM em grupos do Telegram.
Polícia Civil do RS desarticula esquema internacional de sextorsão contra adolescentes via Discord e Instagram.
Processos jurídicos são inquéritos, ações penais e ações cíveis em tramitação no Judiciário e no Ministério Público que tratam de violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Aqui agrupamos os principais temas em curso para mostrar onde a Justiça está atuando.
Inquéritos e ações penais relativas ao art. 241-D do ECA (Lei 14.811/2024).
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 (FBSP)
Ações penais por produção, posse e distribuição de material de abuso sexual infantil.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 (FBSP) · NCMEC CyberTipline
Ações por extorsão sexual mediada por imagens íntimas, predominante em vítimas adolescentes do sexo masculino.
Fonte: SaferNet · Indicadores 2024/25
Ações cíveis e do MP por exposição de imagens de crianças em redes sociais por pais e responsáveis.
Fonte: Levantamento Instituto Alana · 2024
Ações de Procons e do MP contra microtransações e propaganda dirigida a menores.
Fonte: Senacon · Procons estaduais
Inquéritos por violência psicológica continuada em ambiente digital, art. 147-B CP.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 (FBSP)
Fontes consolidadas: Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100/MMFDH), TIC Kids Online Brasil (Cetic.br/NIC.br), SaferNet — Indicadores 2024/25, NCMEC CyberTipline, Polícia Federal/Comunica.gov, Childhood Brasil e Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).