Publicidade infantil
Direitos frente à publicidade dirigida a crianças, com foco em ambientes digitais.
Direitos e Deveres
Direitos e Deveres
Em linguagem simples: os direitos das crianças e adolescentes e as responsabilidades de famílias, escolas, empresas e poder público. Cada tema relaciona automaticamente leis, normas, decisões, perguntas frequentes e órgãos responsáveis. Esta área está em desenvolvimento e receberá novos conteúdos de forma contínua.
Filtros
Temas
Trabalho infantil e adolescente
Limites legais, trabalho artístico e trabalho em plataformas digitais.
Privacidade e proteção de dados
Direitos assegurados pela LGPD e pelo ECA Digital para crianças e adolescentes.
Inteligência Artificial
Direitos frente a sistemas automatizados que impactam crianças e adolescentes.
Redes sociais
Deveres das plataformas e direitos de crianças e adolescentes usuários.
Jogos digitais
Classificação etária, microtransações, interação com estranhos e regras de moderação.
Cyberbullying
Prevenção, notificação e responsabilização em casos de violência entre pares no ambiente online.
Violência sexual online
Direitos de vítimas, canais de denúncia e deveres do Estado e das plataformas.
Educação e educação midiática
Direito à educação digital crítica e deveres de escolas e famílias.
Família
Poder familiar, mediação parental e responsabilidade compartilhada.
Empresas
Deveres corporativos com base no ECA Digital, LGPD e Princípios Orientadores da ONU.
Poder público
Deveres do Executivo, Legislativo e Judiciário na proteção infantojuvenil.
Os valores marcados como Dado demonstrativo integram um modelo em desenvolvimento e não representam medições oficiais. Esta área está em desenvolvimento e receberá novos conteúdos de forma contínua.