ANPD
Proteção de dados pessoais, incluindo crianças e adolescentes.
Página institucional em preparação
Políticas Públicas
Governo Federal
Reguladores, órgãos e ministérios envolvidos na formulação, regulamentação e execução da política nacional de proteção infantojuvenil digital.
Órgãos monitorados
Dado demonstrativo16
Regulamentações vigentes
Dado demonstrativo6
Notas técnicas publicadas
Dado demonstrativo22
Ações interministeriais
Dado demonstrativo4
Reguladores e órgãos nacionais
Cards demonstrativos com papel institucional, ações registradas e indicadores relacionados.
ANATEL
Regulação de telecomunicações e conectividade.
Página institucional em preparação
SENACON
Defesa do consumidor, incluindo publicidade infantil.
Página institucional em preparação
PROCONs
Rede estadual/municipal de defesa do consumidor.
Página institucional em preparação
CGI.br
Governança da Internet no Brasil.
Página institucional em preparação
NIC.br
Operação e pesquisa de infraestrutura e uso da Internet.
Página institucional em preparação
CONANDA
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Página institucional em preparação
Ministérios
Direitos Humanos e Cidadania
Coordenação da política de proteção integral.
Página institucional em preparação
Educação
Educação midiática e políticas escolares.
Página institucional em preparação
Justiça e Segurança Pública
Prevenção e enfrentamento à violência online.
Página institucional em preparação
Desenvolvimento e Assistência Social
Rede socioassistencial e famílias.
Página institucional em preparação
Saúde
Linha de cuidado à criança e ao adolescente.
Página institucional em preparação
Ciência, Tecnologia e Inovação
Pesquisa, IA e ecossistema digital.
Página institucional em preparação
Comunicações
Conectividade e serviços digitais.
Página institucional em preparação
Páginas individuais
As páginas dedicadas a cada regulador e ministério serão publicadas conforme cronograma de monitoramento do CIPI.
Os valores marcados como Dado demonstrativo integram um modelo em desenvolvimento e não representam medições oficiais. Esta área está em desenvolvimento e receberá novos conteúdos de forma contínua.